Projeto prevê multa para quem descumprir normas sobre domésticos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7156/10, do Senado, que prevê multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. Pagará multa, por exemplo, o empregador que não registrar o doméstico na carteira de trabalho.

Pai de Isabella é levado para cela isolada

Juiz pode decretar prisão de pai e madrasta em três hipóteses.

Polícia deve pedir prisão preventiva juntamente com envio de inquérito.

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Família de mortas processará organização de show

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

A Influência dos contos de fadas nas crianças brasileiras: uma prevalência pela liberdade

Em 2020 a Ministra dos Direitos Humanos fez uma série de discursos sobre censuras a alguns filmes, animações e séries, em especial, a crítica foi levantada contra a famosa animação Frozen: uma aventura congelante. Na qual o argumento da ministra é sobre a indução dos contos de fadas para a homossexualidade. Este artigo pretende abordar sobre a influências dos contos de fadas ou animações clássicas na vida das crianças e a construção de gênero do ponto de vista da psicanálise freudiana. Assim, a problemática é: como as animações clássicas influenciam a vida da criança na construção do gênero e até que ponto o Estado pode ser considerado como gerenciador da esfera privada? Para obtermos essa resposta, utilizaremos a abordagem bibliográfica e o uso da análise com abordagem psicanalítica.

O direito em tempos de crise. Fundamentos para uma abordagem global dos direitos humanos

João Gabriel P. Lopes. Aluno da disciplina Direito de Cidadania, ministrada pela Profa. Gloreni Aparecida Machado, durante o Verão de 2009, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança legal e a que órgão, num Estado Democrático de Direito, caberia realizar tal empreitada.

Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Marco Legal das Startups no WFaria News desta quinta, 20, 9h30

O WFaria News desta quinta, 20, fala sobre o Marco Legal das Startups.

Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa

Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Penal. Crime contra a Ordem Tributária

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação

Público alvo são os policiais militares; policiais civis; bombeiros; agentes penitenciários; agentes carcerários e peritos; e guardas municipais